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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:35

Decreto nº 8.264, de 5 de Junho de 2014

Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 16:00

Conanda é contra penas mais rígidas para menores infratores

e de combate do tráfico de drogas. "As medidas repressivas não inibem a violência"
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 16:20

Justiça nega interrupção de gravidez

Apesar de saber que não podia engravidar, a mulher não tomou medidas para evitar outra gravidez
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 18:30

Delegada da Polícia Civil acusa juiz de violência doméstica

Já foram requisitadas medidas protetivas de urgência, conforme manda a Lei Maria da Penha, no caso
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 13:00

Aprovadas em concurso para Prefeitura de Natal serão nomeadas

cinco dias, sob pena de adoção de medidas que contemplem a efetividade da determinação
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 13:00

Imprevidência do empregador exclui força maior

Tribunal concluiu que empresa não tomou medidas preventivas capazes de garantir a segurança do
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 18:31

Polícia Civil: Greve é ilegal

, foi responsável pela criação de grande tumulto e, portanto, seria necessária a adoção de medidas para impedir outra desordem
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:35

Juiz arquiva processo contra menor que manteve relações sexuais com garota também menor de idade

legais o indivíduo entre 12 anos completos e 18 incompletos, que pode sofrer medidas socioeducativas.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 14:20

Morte de detento em tentativa de fuga não gera indenização à família

funcionários, que tomaram as medidas necessárias para cessar a rebelião e as fugas.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 19:30

Mantida indenização a vítima de abuso em hospital

É dever do Estado assegurar aos internos a sua integridade física, tomando as medidas cabíveis para
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 19:12

Ex-marido que ameaça mulher deve ter prisão mantida

decisão que lhe negou a liberdade provisória baseou-se na garantia da execução das medidas protetivas de urgência.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:57

Clima: País gasta mais com socorro que com prevenção

assistência a vítimas de desastres e quase nada com a prevenção e em medidas para minimizar danos.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:58

Comissão do Trabalho aprova permissão de reforma urgente em imóvel tombado

deputado Manoel Junior, que permite a execução de medidas urgentes de conservação em prédios tombados pelo patrimônio histórico.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 17:56

STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas

As medidas envolvendo a massa falida da Lundgren Irmãos Tecidos Industrial e Comércio S/A ? Casas
Legislação » Leis Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00

Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 09:58

Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos

A aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00

Decreto nº 6.565, de 15 de Setembro de 2008

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:42

Relatora restringe aplicação da nova lei que impõe revisão periódica da prisão preventiva

Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 11:09

Ministro nega retorno ao cargo, mas autoriza participação dos irmãos Batista em reuniões do grupo J&F

Eles, porém, não terão direito a voto em reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 12:36

Lei de Arbitragem entra em vigor buscando reduzir conflitos para agilizar o judiciário

Com a entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem, em 27 de julho, as questões envolvendo conflitos de grande natureza, tanto na área privada quanto pública, e de volumes financeiros mais elevados serão resolvidas mais rapidamente

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 12634

Regulamenta a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de

e de combate do tráfico de drogas. "As medidas repressivas não inibem a violência"

Apesar de saber que não podia engravidar, a mulher não tomou medidas para evitar outra gravidez

Já foram requisitadas medidas protetivas de urgência, conforme manda a Lei Maria da Penha, no caso

cinco dias, sob pena de adoção de medidas que contemplem a efetividade da determinação

Tribunal concluiu que empresa não tomou medidas preventivas capazes de garantir a segurança do

, foi responsável pela criação de grande tumulto e, portanto, seria necessária a adoção de medidas para impedir outra desordem

legais o indivíduo entre 12 anos completos e 18 incompletos, que pode sofrer medidas socioeducativas.

funcionários, que tomaram as medidas necessárias para cessar a rebelião e as fugas.

É dever do Estado assegurar aos internos a sua integridade física, tomando as medidas cabíveis para

decisão que lhe negou a liberdade provisória baseou-se na garantia da execução das medidas protetivas de urgência.

assistência a vítimas de desastres e quase nada com a prevenção e em medidas para minimizar danos.

deputado Manoel Junior, que permite a execução de medidas urgentes de conservação em prédios tombados pelo patrimônio histórico.

As medidas envolvendo a massa falida da Lundgren Irmãos Tecidos Industrial e Comércio S/A ? Casas

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições

A aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições

​Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.

Eles, porém, não terão direito a voto em reuniões da diretoria e dos demais órgãos administrativos das empresas do grupo J&F.

Com a entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem, em 27 de julho, as questões envolvendo conflitos de grande natureza, tanto na área privada quanto pública, e de volumes financeiros mais elevados serão resolvidas mais rapidamente

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Para a ministra, a obrigação de revisar de ofício a necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias é imposta apenas ao juiz ou ao tribunal que decretou a medida.